As contas prestadas no exercício 2007 pelo Tribunal de Contas do Estado foram aprovadas ontem pela manhã, no âmbito da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembléia Legislativa, presidida pelo deputado Arthur Maia (PMDB). O parecer do relator, deputado Rogério Andrade (DEM), lido durante a sessão pelo deputado Leur Lomanto Júnior (PMDB), foi favorável à aprovação.

O relator destacou que tão logo foi designado pela presidência do colegiado para emitir parecer acerca das contas do TCE, relativas ao exercício de 2007, apresentadas isoladamente por aquela Corte de Contas, remeteu o processo à auditoria da Assembléia, para análise.

Ao final da reunião, o presidente da comissão, deputado Arthur Maia, designou o deputado Gaban (DEM) para relatar o projeto de Lei 14.038/2004, de autoria do deputado Roberto Carlos (PDT) e que acrescenta parágrafos ao artigo 179 da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia, para possibilitar a permanência no serviço ativo de policiais militares julgados inaptos.