Lei Antiterrorismo

O deputado Arthur Maia foi o relator da Lei Antiterrorismo, considerada um marco para que pudéssemos realizar a Olimpíada de 2016 com toda tranquilidade e segurança. O texto possibilitou medidas preventivas ao terrorismo e combate aos criminosos, como as adotadas na Operação batizada de Hashtag, deflagrada pela PF a 15 dias da Rio 2016. Foram as primeiras prisões no Brasil com base na lei antiterrorismo que teve como alvo uma suposta célula terrorista no Brasil. Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, os envolvidos se dedicaram a promover a organização terrorista denominada Estado Islâmico. A lei antiterrorismo preencheu uma lacuna legal no sistema jurídico brasileiro. Até a aprovação
da matéria, a legislação brasileira não previa o crime de terrorismo.