Deputado Arthur Maia concede entrevista ao Canal Rural e fala sobre relatoria do PL de demarcação de terras indígenas

Deputado Arthur Maia concede entrevista ao Canal Rural e fala sobre relatoria do PL de demarcação de terras indígenas

O programa de entrevistas Direto ao Ponto deste domingo, dia 2, discute a regulamentação de demarcações de terras indígenas no Brasil, com base em 19 condicionantes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do caso Raposa Serra do Sol, em 2009.

O deputado federal Arthur Maia (DEM-BA), relator do Projeto de Lei 490/2007, que estabelece que terras indígenas serão criadas por meio de leis. O texto deve incluir as 19 condicionantes do STF como regras permanentes a serem seguidas.

Entre elas, está a proibição do impedimento de construção de estradas e redes de comunicação nas áreas; criação de restrições aos indígenas para usufruto dos recursos hídricos e minerais dos espaços; e garantia da atuação das forças de segurança nacional nas terras indígenas, independentemente de consulta às comunidades que moram na região ou à Fundação Nacional do Índio (Funai).

Para o deputado, o STF atuou de forma profunda e refletida no julgamento do caso, e que as condicionantes devem ganhar força de lei. “São pontos que delimitam e permeiam a demarcação de terras indígenas no Brasil. Acontece que, como foi uma decisão judicial do Supremo Tribunal Federal, então é necessário que haja uma legislação que trata da matéria. E esse PL 490 basicamente transforma em Lei essas diretrizes tomadas pelo Supremo”.

Para o consultor jurídico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) Rodrigo Kaufmann, o projeto de lei deve ser fundamentado na decisão do STF, uma vez que o julgamento estabeleceu um marco temporal, segundo ele.

“O que é o marco temporal? É como se fosse uma super salvaguarda, é um pressuposto interpretativo que perpassa por toda decisão do Tribunal, no caso da Raposa Serra do Sol, e é o ponto que se constrói segurança jurídica nesse tema. Segurança jurídica não só para as populações não-indígenas, nas regiões onde há discussão de demarcação, mas também em relação às comunidades indígenas que reclamam a demarcação de suas terras”.

Fonte: Canal Rural

ACM Neto é reeleito presidente nacional do DEM

ACM Neto é reeleito presidente nacional do DEM

O deputado Arthur Maia participou nesta quinta (30) da Convenção Nacional do Democratas, que reconduziu, por aclamação, o prefeito de Salvador, ACM Neto, ao cargo de presidente Nacional da legenda. O evento contou com a presença dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, do governador de Goiás, Ronaldo Caiado, dos ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil), Henrique Mandetta (Saúde) e Tereza Cristina (Agricultura), do ex-ministro da Educação, Mendonça Filho, e de tantos outros grandes quadros do nosso partido. “O nosso compromisso é com as agendas econômicas que devolverão ao país a capacidade de geração de empregos e o desenvolvimento, como é o caso da Reforma da Previdência, Reforma Tributária e Pacto Federativo. Para mim, é uma honra fazer parte do quadro do Democratas”, disse Arthur Maia.

Deputado Arthur Maia recebe o título de cidadão honorário de Itagi e entrega obras para a comunidade

Deputado Arthur Maia recebe o título de cidadão honorário de Itagi e entrega obras para a comunidade

A Câmara de Vereadores realizou ontem, dia 24, às 19 horas, uma sessão solene de outorga de Título de Cidadão Itagiense ao deputado federal Arthur Maia (indicação da vereadora Maria Lúcia Sales dos Santos), ao deputado estadual Euclides Fernandes (indicação do vereador Celestino Silva Miranda) e ao desembargador Sérgio Cafezeiro (indicação do vereador Esmael Ribeiro de Aguiar).

O prefeito Olival Andrade, em sua fala, ressaltou a importância dos trabalhos e parcerias realizados pelos homenageados em nosso município, gerando mais qualidade aos serviços básicos, nas mais diversas áreas, ofertados à comunidade.

Os novos filhos de Itagi registraram que não mediriam esforços para que mais ações fossem realizadas para a promoção do crescimento do nosso município. Registraram ainda o orgulho de receberem a honraria do Título de Cidadão Itagiense. “Obrigado, prefeito dr. Olival, e a todos os presentes pelo carinho. É uma honra representar, em Brasília, este querido município”, disse Maia.

Após o término do evento, o prefeito Olival Andrade entregou um veículo e cinco computadores ao Conselho Tutelar – fruto de emenda parlamentar do deputado federal Arthur Maia e uma ambulância semi-UTI para a Secretaria da Saúde – adquirida pelo ex-deputado federal Roberto Britto.

O evento contou com as presenças da desembargadora Ilona Márcia Reis – representando o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, do ex-deputado estadual Raimundo Nonato, do ex-prefeito de Itagi, Adenilson Rosa, do ex-prefeito de Aiquara, Jutahy Souza (Jota), do procurador jurídico da Câmara de Vereadores de Itagi Victor Leão, do prefeito de Itagi, Olival Andrade Junior, e do seu vice-prefeito Manoel Alves Gomes (Coelho), dos secretários municipais, além das pessoas da comunidade que lotaram tanto o auditório da Câmara, quanto a praça Lomanto Junior.

Fonte: Prefeitura de Itagi

Deputado Arthur Maia defende passagens aéreas mais baratas e fim da cobrança por despacho de bagagens

Deputado Arthur Maia defende passagens aéreas mais baratas e fim da cobrança por despacho de bagagens

O Plenário da Câmara aprovou, nesta terça-feira (21), proposta que visa baratear o custo das passagens áreas, beneficiando diretamente o consumidor. Foi autorizada a participação de até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas (MP 863/18). Antes, o Código Brasileiro de Aeronáutica permitia apenas a participação de 20%. O texto aprovado está nos moldes do já acontece em outros países, como: Bolívia, Índia, Colômbia e Argentina. Já países da União Europeia, a Nova Zelândia e a Austrália só permitem 100% de capital estrangeiro para empresas que atuarem dentro do território.

O deputado Arthur Maia chamou a atenção para as tarifas abusivas cobradas hoje pelas companhia aéreas. “Se fizermos uma pesquisa, certamente ninguém que frequenta aeroportos dirá que está satisfeito com o serviço prestado pelas empresas aéreas atualmente. As passagens são extremamente caras e impedem as pessoas mais pobres de usarem o serviço”, afirmou o parlamentar baiano.

Os deputados incluíram na proposta o fim da cobrança pelo despacho de bagagens em voos nacionais e internacionais. Na prática, passageiros poderão voltar a despachar, sem cobrança adicional, uma mala de até 23 kg. Texto também foi aprovado pelo Senado Federal. Para começar a valer, só depende da sanção do presidente Bolsonaro.

Deputado baiano integra comitiva de Maia e Alcolumbre em Nova York e defende reforma da Previdência

Deputado baiano integra comitiva de Maia e Alcolumbre em Nova York e defende reforma da Previdência

Ao lado dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, o deputado federal Arthur Oliveira Maia (DEM/BA) defendeu, nesta segunda-feira (13), no Bank of America, em Nova York, a aprovação da Reforma da Previdência. Para ele, a proposta é imprescindível para que o país volte a ter capacidade de investimentos e para favorecer o ambiente de negócios no Brasil. Ele integra a comitiva internacional que está na cidade norte-americana para discutir pautas econômicas com investidores mundiais.

“É inaceitável que a Reforma da Previdência esteja há quase três anos tramitando no Congresso Nacional. Infelizmente, muitos dos que hoje estão no Governo fizeram sistemática oposição à proposta. Espero que dessa vez aprovemos a Reforma para o bem do Brasil”, declarou Arthur Maia.

Também integrante da comitiva, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), engrossou o coro dos apoiadores da pauta econômica defendida pelo Palácio do Planalto. O tucano pontuou que outros governadores também defendem, “de forma tácita”, a reforma da Previdência como solução para o ajuste das contas públicas.

Os deputados Efraim Filho (DEM-PB), Flávia Arruda (PR-DF) e Fernando Monteiro (PP-PE), o líder do Governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), o ex-ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, além dos governadores do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, e de Minas Gerais, Romeu Zema, também participam do evento.

Deputado Arthur Maia participa de debate promovido pela Aratu sobre a Nova Previdência

Deputado Arthur Maia participa de debate promovido pela Aratu sobre a Nova Previdência

Os deputados federais Daniel Almeida (PCdoB) e Arthur Maia (DEM) se encontraram no Linha de Frente, da Aratu, na manhã desta sexta-feira (10/5), para defender pontos opostos da Reforma da Previdência. Daniel faz oposição ao governo Bolsonaro e, anteriormente, à gestão Temer. Arthur Maia, por outro lado, foi relator da reforma no governo Temer e votou a favor da matéria na comissão da Câmara neste ano.

Em conversa com os jornalistas Pablo Reis e Matheus Carvalho, os deputados comentaram um dos pontos mais polêmicos do texto: acaba ou não com privilégios.

“Nós temos um déficit que precisa ser combatido para acabar com os privilégios são os dois pontos defendidos pelo governo. A partir disso, alegam que vamos gerar emprego e os problemas de todos estariam resolvidos. Essas premissas são falsas, a reforma não é para combater privilégios, a reforma tramita no Congresso porque, segundo o ministro da Economia, eles têm a pretensão de economizar, em 10 anos, 1.4 trilhões. Seria um abono tirado do trabalhador que recebe até dois salários mínimos, é daí que eles querem tirar, tirar dos mais pobres”, defendeu Daniel Almeida.

Sob outro ponto de vista, Maia argumentou. “Em muitos estados e municípios temos uma realidade que só será interrompida se votarmos a reforma. O que a Dilma fez em 2013, e eu votei a favor, foi dizer que quem entrar no serviço público federal vai se aposentar no máximo com R$ 5.500 e terá que fazer uma previdência privada, mas nos municípios a situação não tem jeito, só vai mudar com a reforma da previdência. Então acaba sim com muitos privilégios. Além disso, esse ano os dados que são trazidos pelo Ministério do Planejamento é que o déficit chegou a R$ 300 bilhões”.

Assista na íntegra aqui o primeiro debate entre candidatos de partidos opostos sobre a Nova Previdência.

Fonte: AratuOn

Arthur Maia diz que trâmite de nova reforma da Previdência é ‘irracional perda de tempo’

Arthur Maia diz que trâmite de nova reforma da Previdência é ‘irracional perda de tempo’

Enquanto o governo federal se prepara para iniciar uma nova campanha pela aprovação da reforma da Previdência tendo como alvo deputados, senadores e servidores de Brasília, o deputado federal pela Bahia Arthur Maia (DEM) não parece estar muito otimista com o trâmite da proposta.

Em entrevista ao Estado de S.Paulo, Maia lamentou que a reforma do presidente Jair Bolsonaro tenha que percorrer o mesmo percurso da proposta pelo ex-presidente Michel Temer.

“Lamento percorrer o mesmo caminho, para chegar ao mesmo lugar, numa irracional perda de tempo em desfavor do Brasil”, disse Arthur Maia sobre novo texto para Previdência. O deputado, que foi relator da proposta de Temer, defenderia o aproveitamento do texto do ex-presidente para acelerar a aprovação da reforma.

De acordo com a reportagem, o marco zero da nova campanha do governo federal pela aprovação da reforma da Previdência terá como alvo deputados, senadores e funcionários públicos de Brasília. A ideia é começar a quebrar a resistência de quem tem algum poder sobre o destino da empreitada, seja com o poder de voto, no Congresso, ou de pressão, via sindicatos e associações classistas, como no caso do Judiciário e do Ministério Público.

A proposta é que prédios da Esplanada dos Ministérios tenham empenas, mídias vistas nas laterais, com a propaganda da reforma. O texto ficará nas próximas semanas em uma comissão especial na Câmara dos Deputados.

Fonte: Bahia Notícias

Democratas apontam os temas prioritários para análise da comissão especial da Previdência

Democratas apontam os temas prioritários para análise da comissão especial da Previdência

A proposta do governo para a reforma da Previdência entrou em uma nova etapa. Foi instalada a comissão especial (25) que vai esmiuçar o conteúdo do texto. Os deputados titulares do Democratas designados para compor a comissão são: Pedro Paulo (RJ), Arthur Maia (BA) e Bilac Pinto (MG). O presidente escolhido para o colegiado é o deputado Marcelo Ramos (PR), e o relator o deputado Samuel Moreira (PSDB).

“A previdência é decisiva para o Brasil de hoje e um dever que temos com as gerações futuras. A reforma precisa observar dois pilares: todos, sem exceção, darão sua cota de contribuição; e, segundo, o ajuste deve ser justo. Reduzir privilégios e cuidar mais de quem mais precisa”, afirmou o deputado Pedro Paulo.

Combate aos privilégios e à desigualdade social também faz parte do olhar do deputado Bilac Pinto. “Combater os privilégios e a desigualdade social, quando poucos ganham muito e muitos ganham pouco, estes são os principais objetivos da Reforma da Previdência”, declarou ele. No entanto, ele considera que a reforma é indispensável: “o futuro do Brasil depende da aprovação da Reforma da Previdência”, afirmou.

O deputado Arthur Maia, por sua vez, lembrou que relatou a proposta de reforma previdenciária do governo anterior e criticou o fato de não terem aproveitado o texto para agilizar o trâmite regimental no Congresso: “lamento estar percorrendo o mesmo caminho, para chegar ao mesmo lugar, numa irracional perda de tempo em desfavor do Brasil”, disse.

Fonte: Democratas na Câmara

Deputado Arthur Maia prestigia lançamento do Perfil Parlamentar de Osvaldo Coelho

Deputado Arthur Maia prestigia lançamento do Perfil Parlamentar de Osvaldo Coelho

Ao lado do ex-governador Nilo Coelho, o deputado Arthur Maia (DEM/BA) participou, na manhã desta quarta-feira (24), do lançamento do Perfil Parlamentar de Osvaldo Coelho, em parceria com o Instituto Liberdade e Cidadania. A solenidade aconteceu na Câmara dos Deputados e contou com a presença de vários políticos e familiares do homenageado.

Deputado federal por oito mandatos, o pernambucano Osvaldo Coelho, que morreu em 2015, virou objeto de uma extensa pesquisa por parte do historiador Ricardo Rodrigues, ex-chefe da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, culminando com a edição do livro Perfil Parlamentar. Sua atuação parlamentar foi marcada pela defesa intransigente dos interesses do Estado com foco na agricultura irrigada. Ele sempre dizia que os projetos de irrigação se constituíam na maior alavanca de desenvolvimento do semiárido nordestino, gerando empregos e riqueza.

Durante sua fala, o ex-governador Nilo, que é sobrinho do homenageado, lembrou da bonita trajetória de Osvaldo Coelho. “Meu tio foi um homem que dedicou a sua vida toda ao sertão e aos sertanejos. Foi com ele que aprendi que ‘nada resiste à força do trabalho’. Um homem guerreiro, que amava seu povo”, afirmou.

Arthur Maia também elogiou a atuação do ex-deputado como homem público. “Conheci Osvaldo Coelho na infância e, portanto, convivi com ele durante muito tempo. Sempre o tive como uma inspiração pela sua preocupação permanente em levar os benefícios para a sua terra, sem deixar de estar envolvido nos grandes debates nacionais. É um exemplo de ética, decência, um patriota que amou sua terra. Essa biografia com certeza dará uma grande contribuição às novas gerações. É uma justa homenagem a um grande homem público”, disse.

A publicação “Perfil Parlamentar de Osvaldo Coelho” terá versão impressa à venda no espaço físico da livraria da Câmara e no site da livraria: livraria.camara.leg.br. Sua versão digital estará também disponível para download gratuito pelo site.

Deputado Arthur Maia encaminha voto favorável pela admissibilidade da Reforma da Previdência na CCJ

Deputado Arthur Maia encaminha voto favorável pela admissibilidade da Reforma da Previdência na CCJ

Durante sua fala na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), o deputado Arthur Maia (BA) encaminhou voto favorável à admissibilidade da Reforma e criticou a inclusão de alguns pontos que considera desnecessários, como a capitalização e a desconstitucionalização. O texto prevê que as principais regras, como os parâmetros para os cálculos para obter a aposentadoria, fiquem de fora da Constituição, o que na prática vai facilitar a realização de futuras mudanças nas aposentadorias através da aprovação de um projeto de lei complementar por maioria absoluta. “No momento em que o Governo prega a desconstitucionalização de pontos da Previdência, traz um problema a mais para a discussão”, opinou.

O parlamentar fez uma analogia do projeto encaminhado pelo presidente Jair Bolsonaro ao incêndio na Catedral de Notre Dame, em Paris, e disse que o ministro Paulo Guedes está “preocupado com o futuro sem cuidar de apagar o fogo do momento”. “É como se os bombeiros parisienses, ao invés de iniciar o combate ao fogo tão logo chegassem na Catedral de Notre Dame, resolvessem primeiro fazer uma discussão de como seria um sistema de segurança para evitar um próximo incêndio. É exatamente o que o ministro Guedes está fazendo em relação à Reforma; em vez de se preocupar com o momento atual, ele propõe mudanças que só entrarão em vigor daqui a 20 anos. Incluir a capitalização e a desconstitucionalização no texto da Reforma só atrapalha”, disse.
Na avaliação do parlamentar, o governo perde tempo discutindo pontos desnecessários e que traria um custo de transição que o país teria dificuldade em pagar. “Se estamos vivendo um momento fiscal tão difícil, com um rombo previdenciário de R$ 300 bilhões só no ano passado, onde vamos buscar os recursos para fazer essa transição? Só vamos aumentar essa conta ainda mais”, afirmou.

Ao concluir sua fala, o deputado encaminhou pela bancada do DEM a favor da Reforma. “Encaminharemos a favor do parecer do delegado Marcelo, mas queremos reputar mais uma vez alguns pontos absurdos e exagerados propostos pelo ministro Paulo Guedes, como é o caso da capitalização e da desconstitucionalização da matéria, e faremos isso mais profundamente na Comissão Especial”, finalizou Maia.